| Projeto: |
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PL 135 09/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-135/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0135-2021 |
| Promovente: |
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Edir Sales / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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RECONHECE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE ESSENCIAL / ATIVIDADE FISICA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CONDOMINIO / CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOENCA / DOENCA EPIDEMICA / EDUCACAO FISICA / ESTADO DE DEFESA / ESTADO DE SITIO / EXERCICIO PROFISSIONAL / HABITACAO / PANDEMIA / POPULACAO / PREVENCAO / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / RECONHECIMENTO / SITUACAO DE EMERGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0907-2021
ver documento ECON1471-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | CCJ | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 04/09/2021 | | ECON | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | SAUDE | Recebido em 13/12/2021 | |
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